Eduardo Tesserolli

Perfil Verificado

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Coords.: Juliana Vieri, Roberta Castro, Rodrigo Pironti e Simone Zanotello “(...) Mais do que colegas de administração pública, o time de autores desta obra é todo formado por integrantes da citada Rede Governança Brasil. São profissionais entusiastas e profundos conhecedores da temática governança, que trabalham, em seu dia a dia, incansavelmente para o aprimoramento das instituições públicas do país, de modo que sejam capazes de entregar melhores resultados à sociedade. Nesta importante obra, os autores tecem comentários à Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Empresas Estatais. (...) Sabiamente entendeu o legislador que, para criar uma regulamentação flexível e dotar o administrador público de discricionariedade suficiente para tomar as decisões de acordo com as peculiaridades do mercado a que está submetido, com a agilidade necessária, era imprescindível criar regras para aprimoramento dos mecanismos de governança dessas entidades. É nesse contexto, então, que se insere este livro, que contribui significativamente para suprir a lacuna de materiais ainda escassos sobre governança pública, além de incrementar o acervo sobre aquisições públicas nas empresas estatais, sob a ótica da boa governança. Tenho a certeza de que auxiliará muitos gestores de empresas estatais a se capacitar para conseguir fortalecer seus mecanismos de liderança, estratégia e controle com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. (...)” JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES Ministro do Tribunal de Contas da União

O século XXI trouxe novas complexidades à administração pública em razão de aspectos como a influência da inovação (tecnológica, científica, informacional) e a concretização da democracia e da transparência como fator de incremento do controle social. Considerando esse cenário, esta obra oferece uma visão atualizada dos institutos jurídicos envolvidos na atividade de controle judicial da atuação administrativa; sistematiza, de acordo com a prática jurídica atual, os temas de interesse dos estudiosos e dos operadores do direito, segundo a doutrina e a jurisprudência produzidas no século XXI; e fornece uma visão geral do controle judicial da atividade administrativa no Brasil do século XXI. Percorra conosco esse caminho que visa ao exercício republicano e democrático do controle judicial da atividade administrativa no Brasil.